LAVA-JATO: PGR denuncia Aécio Neves ao STF por corrupção passiva e obstrução de Justiça

Também foram denunciados, mas somente por corrupção passiva, a irmã e o primo do senador do PSDB-MG, e um ex-assessor do senador Zeze Perrella (PMDB-MG). Os três estão presos.

Por Mariana Oliveira e Vladimir Netto, TV Globo, Brasília

O senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) (Foto: Fabio Pozzebom/Agência Brasil)

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou nesta sexta-feira (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o senador Aécio Neves (PSDB) pelos crimes de corrupção passiva e obstrução da Justiça (leia a íntegra da denúncia).

Janot pediu, ainda, "a decretação da perda da função pública para os condenados detentores de cargo, emprego público ou mandato eletivo, principalmente por terem agido com violação de seus deveres para com o Estado e a sociedade."

Também foram denunciados, mas somente por corrupção passiva, a irmã de Aécio, Andrea Neves; o primo, Frederico Pacheco; e o ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrela (PMDB-MG) Mendherson Souza Lima.

Na denúncia, Janot pede que Aécio e Andrea Neves sejam condenados a pagar R$ 6 milhões a título de reparação por danos morais decorrentes de corrupção (R$ 4 milhões) e reparação por danos materiais (R$ 2 milhões) causados pelas condutas deles.

>> Leia ao final desta reportagem as versões dos denunciados

A denúncia é baseada nas investigações da Operação Patmos, em razão da qual Aécio foi afastado do mandato parlamentar, e Andrea Neves, Pacheco e Souza Lima foram presos. Eles foram citados nas delações premiadas de executivos da JBS. O senador se diz "vítima de uma armação".

Um dos elementos da investigação é uma gravação do empresário Joesley Batista, dono da empresa JBS, que registrou com um gravador escondido uma conversa entre ele e o senador.

No diálogo, Aécio pede ao empresário R$ 2 milhões a fim de pagar um advogado para defendê-lo na Operação Lava Jato.

A Polícia Federal filmou, com autorização do STF, a entrega por Ricardo Saud, diretor da JBS, de uma parcela de R$ 500 mil ao primo de Aécio, Frederico Pacheco, que posteriormente repassou o dinheiro a Mendherson de Souza Lima, assessor do senador Zeze Perrella (PMDB-MG). Pacheco e Souza Lima foram presos na Operação Patmos.

A denúncia contra Aécio Neves será analisada pelo relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, que vai notificar os acusados a apresentarem defesa. Depois, em prazo não definido, levará o caso à Primeira Turma do STF, que decidirá se Aécio vira réu pela acusação.

Aécio é alvo de oito inquéritos no Supremo. Um deles é a investigação aberta a partir da delação dos executivos e donos da JBS, na qual o senador foi denunciado.

Há outros cinco inquéritos abertos para investigá-lo a partir das delações dos executivos e ex-executivos da empreiteira Odebrecht, todos no âmbito da Operação Lava Jato, e mais dois instaurados a partir das delações do senador cassado Delcídio do Amaral, que estão sob relatoria do ministro Gilmar Mendes.

Versões

Desde que foi afastado do mandato parlamentar, Aécio Neves tem divulgado notas à imprensa e vídeos na internet para rebater as acusações dos delatores da JBS.

Nesta sexta, a assessoria do senador afastado divulgou a seguinte nota:

"A defesa do senador Aécio Neves recebe com surpresa a notícia de que, na data de hoje, foi oferecida denúncia contra ele em relação aos fatos envolvendo o Sr. Joesley Batista. Diversas diligências de fundamental importância não foram realizadas, como a oitiva do senador e a perícia nas gravações. Assim, a defesa lamenta o açodamento no oferecimento da denúncia e aguarda ter acesso ao seu teor para que possa demonstrar a correção da conduta do senador Aécio Neves e de seus familiares."

A nota é assinado pelo advogado Alberto Zacharias Toron.

O tucano também já disse, por exemplo, que irá provar o "absurdo dessas acusações" e o "equívoco das medidas" contra ele. Aécio também já afirmou que buscará resgatar "a honra e a dignidade" que ele diz ter.

"O tempo permitirá aos brasileiros conhecer a verdade dos fatos e fazer ao final um julgamento justo", afirmou Aécio em uma nota.

Em um vídeo publicado no Facebook, o senador afastado se disse "vítima de armação" e acrescentou:

"Nessa história, os criminosos não sou eu nem meus familiares. Os criminosos são aqueles que se enriqueceram às custas do dinheiro público e que agora, nesse instante, lá no exterior, zombam dos brasileiros com os inacreditáveis benefícios que obtiveram. Eles, sim, têm que voltar ao Brasil e responder à Justiça pelos muitos crimes que cometeram."

Depois de elaborar um relatório, Marco Aurélio dará prazo para manifestação da defesa e submeterá o caso ao conjunto dos cinco ministros da 1ª Turma do STF, que decidirá se o senador será transformado em réu de ação penal.ansformado em réu de ação penal.

Demais denunciados

A defesa de Mendherson Souza Lima informou que só agora ficou sabendo que o MPF formalizou a acusação contra o Mendherson, Aécio e os outros. Mas só vai se pronunciar após ter conhecimento formal da acusação.

O advogado de Frederico Pacheco, Ricardo Ferreira de Melo, afirma que a defesa não teve acesso à denúncia. Por desconhecer os termos, neste momento a defesa não tem como se manifestar. Quando tiverem acesso ao documento, vão se manifestar.